EREsp 1936743 - DECISAO
O Tribunal decidiu prover o agravo para determinar a conversão do agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do Regimento Interno do STJ, a fim de possibilitar melhor exame da matéria e do cabimento do recurso especial em momento processual oportuno.
- Parties
- Agravante: SUL AMÉRICA - "SASG"; Recorrido: Robson Quadros; Denunciada: METRÔ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 May 2021
- Procedural Posture
- Agravo / Conversão Em Recurso Especial (art. 34, Xvi, Regimento Interno Do Stj)
- Outcome
- Agravo provido para conversão em recurso especial
- Legal Topics
- Responsabilidade Civil, Nexo De Causalidade, Denunciação Da Lide, Pensão Por Morte, Danos Morais, Admissibilidade De Recurso Especial
Case Brief
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Parties
SUL AMÉRICA - "SASG"
Agravante
Robson Quadros
Recorrido
METRÔ
Denunciada
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial (art. 34, Xvi, Regimento Interno Do Stj)
Legal Issues
- 1 admissibilidade do recurso especial
- 2 responsabilidade objetiva da transportadora
- 3 alegação de culpa exclusiva da vítima
Ratio Decidendi
O Tribunal decidiu prover o agravo para determinar a conversão do agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do Regimento Interno do STJ, a fim de possibilitar melhor exame da matéria e do cabimento do recurso especial em momento processual oportuno.
Court Disposition
Agravo provido para conversão em recurso especial
Orders
- Converter o agravo em recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do Regimento Interno do STJ
- Sem prejuízo de novo exame acerca do cabimento do recurso especial
Full Case Text
Judgment text and source record
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