AREsp 1749232 - ACORDAO
O agravo interno foi desprovido porque as alegações da agravante não afastaram os fundamentos do Tribunal de origem, cuja apreciação depende de reexame do contexto fático-probatório e das provas dos autos, providência vedada em sede de recurso especial em virtude da Súmula 7 do STJ.
- Parties
- Agravante: OLIVEIRA MONTEIRO MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 May 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma Do Stj)
- Outcome
- Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso.
- Legal Topics
- Responsabilidade Civil, Acidente De Trânsito, Danos Materiais, Danos Morais, Lucros Cessantes, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
OLIVEIRA MONTEIRO MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma Do Stj)
Legal Issues
- 1 legitimidade ativa do recorrido
- 2 existência de lesão a direito da personalidade (dano moral) em razão de acidente automobilístico
- 3 quantificação dos danos materiais e lucros cessantes
Ratio Decidendi
O agravo interno foi desprovido porque as alegações da agravante não afastaram os fundamentos do Tribunal de origem, cuja apreciação depende de reexame do contexto fático-probatório e das provas dos autos, providência vedada em sede de recurso especial em virtude da Súmula 7 do STJ.
Court Disposition
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
- Manter a decisão monocrática da Presidência que negou provimento ao agravo em recurso especial.
Full Case Text
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