AREsp 1778014 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque as alegadas violações implicariam reexame de elementos fáticos e probatórios (véu pela Súmula 7/STJ), a questão relativa ao termo inicial da correção monetária não foi prequestionada no acórdão recorrido (Súmula 211/STJ) e a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos dos arts. 932, III e 1.021, §1º do CPC e da Súmula 182/STJ; além disso, o Tribunal de origem concluiu que a seguradora não comprovou o agravamento do risco, incumbência probatória que lhe cabia.

Parties
Agravante: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Não Provido
Outcome
Agravo interno não provido; agravo no recurso especial não provido; decisão mantida.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Seguro De Vida, Correção Monetária, Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Reexame De Provas (súmula 7)
Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Seguro De Vida Correção Monetária Ônus Da Prova Cerceamento De Defesa Prequestionamento +1 more

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Parties

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 10, 310 e 373, I, II e 1º do CPC
  2. 2 Alegada violação ao art. 772 do Código Civil (termo inicial da correção monetária)
  3. 3 Alegação de agravamento do risco (excesso de velocidade) e ônus da prova

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque as alegadas violações implicariam reexame de elementos fáticos e probatórios (véu pela Súmula 7/STJ), a questão relativa ao termo inicial da correção monetária não foi prequestionada no acórdão recorrido (Súmula 211/STJ) e a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos dos arts. 932, III e 1.021, §1º do CPC e da Súmula 182/STJ; além disso, o Tribunal de origem concluiu que a seguradora não comprovou o agravamento do risco, incumbência probatória que lhe cabia.

Court Disposition

Agravo interno não provido; agravo no recurso especial não provido; decisão mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que negou provimento ao agravo no recurso especial e, por consequência, manter o acórdão recorrido.