AREsp 765290 - DECISAO

AREsp 765290 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão no acórdão do Tribunal a quo, pois as questões foram devidamente analisadas e fundamentadas; os fatos demonstraram que o recorrente agiu com dolo ao divulgar suspeitas na imprensa e ultrapasou os limites da crítica, ocasionando dano moral ao autor; a quantia de R$ 46.500,00 não se mostra exorbitante ou irrazoável; sendo necessária a manutenção do julgado e inviável a reavaliação do conjunto fático-probatório em recurso especial, conforme Súmula 7/STJ; por esses motivos conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: MARCELO HENRIQUE; Autor/recorrido: Promotor de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental No STJ
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Liberdade De Expressão, Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Liberdade De Expressão Recurso Especial Admissibilidade De Recurso

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Parties

MARCELO HENRIQUE

Agravante/recorrente

Promotor de Justiça

Autor/recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental No STJ

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do Tribunal a quo (art. 535, II, CPC/1973)
  2. 2 Caracterização de ato ilícito e responsabilidade civil por ofensa à honra
  3. 3 Excesso ou desproporção do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão no acórdão do Tribunal a quo, pois as questões foram devidamente analisadas e fundamentadas; os fatos demonstraram que o recorrente agiu com dolo ao divulgar suspeitas na imprensa e ultrapasou os limites da crítica, ocasionando dano moral ao autor; a quantia de R$ 46.500,00 não se mostra exorbitante ou irrazoável; sendo necessária a manutenção do julgado e inviável a reavaliação do conjunto fático-probatório em recurso especial, conforme Súmula 7/STJ; por esses motivos conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.