REsp 1743697 - DECISAO

REsp 1743697 - DECISAO

O recurso especial foi, em parte, conhecido e desprovido porque a Corte Superior não podia reexaminar o conjunto fático-probatório decidido pelo Tribunal de origem (Súmula 7/STJ); o acórdão recorrido fundamentou, de forma lógica, a suficiência da prova pericial e a inexistência de cerceamento de defesa, reconhecendo a responsabilidade do hospital pela falha no atendimento; ademais, em caso de responsabilidade contratual, os juros moratórios incidem desde a citação, não desde o arbitramento da indenização.

Parties
Recorrente: IRMANDADE DA SANTACASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conheço Em Parte E Nego Provimento)
Outcome
conheço em parte e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Cerceamento De Defesa, Juros De Mora, Prova Pericial, Julgamento Antecipado, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Cerceamento De Defesa Juros De Mora Prova Pericial Julgamento Antecipado +1 more

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Parties

IRMANDADE DA SANTACASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conheço Em Parte E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegado cerceamento de defesa pela não produção de prova oral
  2. 2 Suficiência da prova pericial para o deslinde da controvérsia
  3. 3 Responsabilidade civil do hospital por falha no atendimento/diagnóstico

Ratio Decidendi

O recurso especial foi, em parte, conhecido e desprovido porque a Corte Superior não podia reexaminar o conjunto fático-probatório decidido pelo Tribunal de origem (Súmula 7/STJ); o acórdão recorrido fundamentou, de forma lógica, a suficiência da prova pericial e a inexistência de cerceamento de defesa, reconhecendo a responsabilidade do hospital pela falha no atendimento; ademais, em caso de responsabilidade contratual, os juros moratórios incidem desde a citação, não desde o arbitramento da indenização.

Court Disposition

conheço em parte e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço em parte e nego provimento ao recurso especial.
  • Deixo de fixar honorários recursais.