REsp 1940332 - DECISAO

REsp 1940332 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, soberano na análise fática, concluiu que não houve ingestão nem consequências demonstradas, razão pela qual não restou caracterizado dano moral, sendo inviável o reexame de fatos e provas nesta instância em razão da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: ALINE CAROLINA RODRIGUES GAMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Produto Com Corpo Estranho, Indenização
Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Dano Moral Produto Com Corpo Estranho Indenização

Case Brief

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Parties

ALINE CAROLINA RODRIGUES GAMA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Dever de indenizar por dano moral em razão de corpo estranho em alimento sem ingestão
  2. 2 Aplicação dos arts. 11, 186 e 927 do Código Civil e art. 12, §1º do CDC
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fática (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, soberano na análise fática, concluiu que não houve ingestão nem consequências demonstradas, razão pela qual não restou caracterizado dano moral, sendo inviável o reexame de fatos e provas nesta instância em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.