REsp 1748256 - DECISAO

REsp 1748256 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque não se demonstrou a desproporcionalidade do valor fixado a título de danos morais, de modo que não cabe revisão pelo STJ nos termos do enunciado 7/STJ; e, tratando-se de responsabilidade contratual, os juros de mora devem incidir desde a citação (súmula 168/STJ). Além disso, reconheceu-se a responsabilidade do hospital pela falha no diagnóstico que resultou na perda do testículo.

Parties
Recorrente: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTANA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial em parte conhecido e desprovido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Danos Morais, Juros De Mora, Indenização, Responsabilidade Contratual
Direito Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Danos Morais Juros De Mora Indenização Responsabilidade Contratual

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Parties

CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTANA S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Quantum da indenização por danos morais pela perda de um testículo
  2. 2 Termo inicial dos juros de mora incidente sobre indenização por danos morais

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque não se demonstrou a desproporcionalidade do valor fixado a título de danos morais, de modo que não cabe revisão pelo STJ nos termos do enunciado 7/STJ; e, tratando-se de responsabilidade contratual, os juros de mora devem incidir desde a citação (súmula 168/STJ). Além disso, reconheceu-se a responsabilidade do hospital pela falha no diagnóstico que resultou na perda do testículo.

Court Disposition

Recurso especial em parte conhecido e desprovido

Orders

  • Conheço em parte e nego provimento ao recurso especial
  • Deixo de majorar os honorários