REsp 1707723 - DECISAO

REsp 1707723 - DECISAO

O recurso especial foi desprovido porque suas alegações de omissão e de violação normativa eram genéricas e dissociadas dos autos, a questão envolvendo pagamento em parcela única ou constituição de capital demandaria revolvimento de prova (vedado pela Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a redução do quantum indenizatório e as demais decisões (aplicando princípios de razoabilidade/proporcionalidade e precedentes sobre pensão vitalícia).

Parties
Autora/recorrente: BRUNA SALOMÃO ALMEIDA; Ré/recorrida: ITA CENTER PARK; Ré/recorrida: SOCIEDADE RURAL DO PARANÁ; Litisdenunciada/denunciada: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS; Litisdenunciada/denunciada: EXCELSIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial desprovido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Dano Estético, Danos Materiais, Pensionamento Vitalício, Prescrição/juros De Mora, Fundamentação Judicial
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Parties

BRUNA SALOMÃO ALMEIDA

Autora/recorrente

ITA CENTER PARK

Ré/recorrida

SOCIEDADE RURAL DO PARANÁ

Ré/recorrida

SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

Litisdenunciada/denunciada

EXCELSIOR

Litisdenunciada/denunciada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (alegada omissão)
  2. 2 Decisão extra petita (alegada)
  3. 3 Termo inicial dos juros de mora

Ratio Decidendi

O recurso especial foi desprovido porque suas alegações de omissão e de violação normativa eram genéricas e dissociadas dos autos, a questão envolvendo pagamento em parcela única ou constituição de capital demandaria revolvimento de prova (vedado pela Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a redução do quantum indenizatório e as demais decisões (aplicando princípios de razoabilidade/proporcionalidade e precedentes sobre pensão vitalícia).

Court Disposition

Recurso especial desprovido.

Orders

  • Recurso especial desprovido
  • Intime-se