AREsp 2458509 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque manter a decisão agravada que não conheceu do recurso especial é correto: a admissibilidade do recurso especial depende de análise que implicaria reexame do conjunto fático-probatório (evasão do paciente sem ser visto e quadro clínico que exigia cuidado), atraindo a Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso é inadmissível.

Parties: Agravante: CENTRO DE ACOLHIDA MONTE MORIA; Agravada: Elza Maria; Agravada: Elisângela
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 May 2024
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome: Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)
Legal Topics: Responsabilidade Civil, Falha Na Prestação De Serviço, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova

Processo Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Falha Na Prestação De Serviço Prequestionamento Súmula 7/stj Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

CENTRO DE ACOLHIDA MONTE MORIA

Agravante

Elza Maria

Agravada

Elisângela

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

1 admissibilidade do recurso especial
2 prequestionamento
3 incidência da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de fatos e provas)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)

Orders

Negar provimento ao agravo interno
Manter a decisão agravada da Presidência do STJ que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial