AREsp 2410880 - ACORDAO

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Não houve omissão ou contradição no acórdão recorrido (art. 1.022/489 CPC); o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, concluiu, com base nas provas, pelo nexo de causalidade e pela configuração de conduta negligente do hospital que contribuiu para as sequelas irreversíveis do menor, e a reforma desse entendimento demandaria reexame do suporte fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; o quantum indenizatório fixado foi considerado adequado, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: CLÍNICAS MONTE SINAI LTDA; Apelado: Dr. André Luiz Bernardes; Autor (menor/órgão Da Ação): Halisson Alcides Barbosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Negado Provimento
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Danos Morais, Danos Materiais, Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor, Reexame De Matéria Fático Probatória, Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc/2015)
Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Danos Morais Danos Materiais Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor Reexame De Matéria Fático Probatória +1 more

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Parties

CLÍNICAS MONTE SINAI LTDA

Agravante

Dr. André Luiz Bernardes

Apelado

Halisson Alcides Barbosa

Autor (menor/órgão Da Ação)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão/contradição no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Responsabilidade do hospital por parada cardiorrespiratória durante cirurgia
  3. 3 Culpa do médico e responsabilidade solidária da equipe

Ratio Decidendi

Não houve omissão ou contradição no acórdão recorrido (art. 1.022/489 CPC); o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, concluiu, com base nas provas, pelo nexo de causalidade e pela configuração de conduta negligente do hospital que contribuiu para as sequelas irreversíveis do menor, e a reforma desse entendimento demandaria reexame do suporte fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; o quantum indenizatório fixado foi considerado adequado, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido