AREsp 2590580 - DECISAO

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O Tribunal de origem motivou adequadamente ao reconhecer a ocorrência de infecção hospitalar (Mycobacterium abcessus) em razão de procedimento cirúrgico realizado no próprio hospital e a consequente falha na prestação de serviços, impondo a responsabilidade objetiva do hospital nos termos do art. 14 do CDC; não havendo omissão a ser reparada e sendo inviável, na via especial, o reapreciação do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ), nega-se provimento ao recurso especial e procede-se à majoração dos honorários sucumbenciais conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Infecção Hospitalar, Danos Morais, Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade, Honorários Sucumbenciais, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Infecção Hospitalar Danos Morais Responsabilidade Objetiva Nexo De Causalidade +2 more

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Parties

HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem
  2. 2 Se incide responsabilidade objetiva do hospital por infecção hospitalar nos termos do art. 14 do CDC
  3. 3 Se o hospital poderia invocar fortuito externo imprevisível para afastar responsabilidade

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem motivou adequadamente ao reconhecer a ocorrência de infecção hospitalar (Mycobacterium abcessus) em razão de procedimento cirúrgico realizado no próprio hospital e a consequente falha na prestação de serviços, impondo a responsabilidade objetiva do hospital nos termos do art. 14 do CDC; não havendo omissão a ser reparada e sendo inviável, na via especial, o reapreciação do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ), nega-se provimento ao recurso especial e procede-se à majoração dos honorários sucumbenciais conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários sucumbenciais de 10% para 15% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil.