AREsp 2362081 - DECISAO

AREsp 2362081 - DECISAO

O Tribunal de origem corretamente concluiu, com base na livre apreciação da prova e na ausência de elementos que comprovem que a recorrida instruiu o codemandado a promover denunciação caluniosa, que não restou demonstrado o fato constitutivo do pedido indenizatório; assim, não há fundamento para condenação e a reforma do aresto demandaria revolvimento de prova, o que é inviável no recurso especial (Súmula 7), motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: FABIO BRODACZ; Recorrida/apelada: Lúcia; Réu Excluído: Ataídes Francisco da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Em Agravo Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Denunciação Caluniosa, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc/15), Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Denunciação Caluniosa Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc/15) Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

FABIO BRODACZ

Agravante/recorrente

Lúcia

Recorrida/apelada

Ataídes Francisco da Silva

Réu Excluído

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Em Agravo Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada dos arts. 373, I e II, 489, §1º, IV e 1.022, II, do CPC/15
  2. 2 Existência de prova de que a recorrida instruiu o terceiro a promover denunciação caluniosa
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem corretamente concluiu, com base na livre apreciação da prova e na ausência de elementos que comprovem que a recorrida instruiu o codemandado a promover denunciação caluniosa, que não restou demonstrado o fato constitutivo do pedido indenizatório; assim, não há fundamento para condenação e a reforma do aresto demandaria revolvimento de prova, o que é inviável no recurso especial (Súmula 7), motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios sucumbenciais de 12% para 13% sobre o valor atualizado da causa