AREsp 2850017 - DECISAO

AREsp 2850017 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão de origem validamente concluiu pela falha na prestação de serviço da concessionária e pelo nexo causal com o incêndio com base em prova técnica (Corpo de Bombeiros, laudo técnico, ata notarial), constatou a inércia da agravante em impugnar ou produzir prova pericial, e aplicou o entendimento de que o reexame do contexto fático-probatório é vedado em recurso especial por força da Súmula 7/STJ, razão pela qual negou provimento ao agravo.

Parties
Agravante: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo (decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Decisão Em Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Materiais, Danos Morais, Fornecimento De Energia Elétrica, Prova E Valoração De Provas, Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj)
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Materiais Danos Morais Fornecimento De Energia Elétrica Prova E Valoração De Provas +1 more

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Parties

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Decisão Em Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de falha na prestação de serviço pela concessionária
  2. 2 Nexo causal entre a rede elétrica e o incêndio
  3. 3 Comprovação dos danos materiais

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão de origem validamente concluiu pela falha na prestação de serviço da concessionária e pelo nexo causal com o incêndio com base em prova técnica (Corpo de Bombeiros, laudo técnico, ata notarial), constatou a inércia da agravante em impugnar ou produzir prova pericial, e aplicou o entendimento de que o reexame do contexto fático-probatório é vedado em recurso especial por força da Súmula 7/STJ, razão pela qual negou provimento ao agravo.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.