AREsp 2837174 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem, após exame do acervo probatório, afastou o cerceamento de defesa, reconheceu nexo causal e existência de danos; a modificação desse entendimento exigiria reexame de provas, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ, e não se verificou omissão ou violação dos arts. 489/1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravante: ENERGISA S/A; Agravante: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Dano Material, Cerceamento De Defesa, Produção De Prova Pericial, Responsabilidade Solidária, Súmula N. 7/stj, Ofensa Aos Arts. 489 E 1.022 CPC
Processual Civil Administrativo Responsabilidade Civil Dano Moral Dano Material Cerceamento De Defesa Produção De Prova Pericial Responsabilidade Solidária +2 more

Case Brief

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Parties

ENERGISA S/A

Agravante

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de cerceamento de defesa pela suposta necessidade de perícia médica
  2. 2 Questionamento sobre responsabilidade solidária e excludente de responsabilidade
  3. 3 Alegada ausência de comprovação da extensão dos danos

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem, após exame do acervo probatório, afastou o cerceamento de defesa, reconheceu nexo causal e existência de danos; a modificação desse entendimento exigiria reexame de provas, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ, e não se verificou omissão ou violação dos arts. 489/1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.