AREsp 2921207 - ACORDAO

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O Tribunal manteve a decisão de origem porque o perito confirmou a realização da laqueadura sem erro médico, afastando a alegação de falha na prestação de serviço, e a revisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, motivo pelo qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: JANAINA LUZIA SOUZA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Laqueadura Tubária, Súmula 7/stj, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Laqueadura Tubária Súmula 7/stj Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Dissídio Jurisprudencial

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Parties

JANAINA LUZIA SOUZA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 responsabilidade civil por alegada falha na prestação de serviço em procedimento de laqueadura tubária
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de provas

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a decisão de origem porque o perito confirmou a realização da laqueadura sem erro médico, afastando a alegação de falha na prestação de serviço, e a revisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, motivo pelo qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • negar provimento ao agravo interno