AREsp 2608697 - ACORDAO

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Por entendimento consolidado na Segunda Seção do STJ, o ato doloso de terceiro, estranho à prestação do serviço de transporte e sem conexão com os riscos inerentes à atividade, configura fortuito externo que rompe o nexo de causalidade, de modo que o transporte público foi apenas a ocasião e não a causa do evento danoso, atraindo a excludente prevista no art. 14, § 3º, II, do CDC; assim, o recurso especial da concessionária foi provido e a ação indenizatória julgada improcedente.

Parties
Autora: Leticia Sartori Pessoa; Ré: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Morais (recurso Especial/agravo Em Recurso Especial) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (quarta Turma): Recurso Conhecido E Provido, Acórdão Recorrido Reformado, Ação Julgada Improcedente
Outcome
Recurso conhecido e provido; acórdão recorrido reformado; ação indenizatória julgada improcedente.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Importunação Sexual, Fortuito Externo, Nexo De Causalidade, Contrato De Transporte
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Do Transporte Responsabilidade Civil Importunação Sexual Fortuito Externo Nexo De Causalidade Contrato De Transporte

Case Brief

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Parties

Leticia Sartori Pessoa

Autora

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Ré

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Morais (recurso Especial/agravo Em Recurso Especial) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (quarta Turma): Recurso Conhecido E Provido, Acórdão Recorrido Reformado, Ação Julgada Improcedente

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade objetiva do transportador por ato doloso de terceiro
  2. 2 Caracterização de fortuito externo e sua capacidade de romper o nexo de causalidade
  3. 3 Aplicação do art. 14, § 3º, II, do CDC

Ratio Decidendi

Por entendimento consolidado na Segunda Seção do STJ, o ato doloso de terceiro, estranho à prestação do serviço de transporte e sem conexão com os riscos inerentes à atividade, configura fortuito externo que rompe o nexo de causalidade, de modo que o transporte público foi apenas a ocasião e não a causa do evento danoso, atraindo a excludente prevista no art. 14, § 3º, II, do CDC; assim, o recurso especial da concessionária foi provido e a ação indenizatória julgada improcedente.

Court Disposition

Recurso conhecido e provido; acórdão recorrido reformado; ação indenizatória julgada improcedente.

Orders

  • Recurso especial conhecido e provido
  • Acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo reformado