AREsp 2942199 - ACORDAO

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O acórdão recorrido examinou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas, identificando a participação da equipe hospitalar, a falha na prestação de serviços e a ocorrência de danos; as alegações de omissão são improcedentes e a alteração das conclusões demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: CASA DE SAÚDE SANTA RITA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual Pela Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Súmula 7/stj, Omissão Decisória, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Erro Médico Súmula 7/stj Omissão Decisória Reexame De Matéria Fático Probatória

Case Brief

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Parties

CASA DE SAÚDE SANTA RITA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual Pela Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão quanto a laudo pericial que teria afastado responsabilidade do hospital
  2. 2 Alegação de que os custos deveriam ser suportados pelo plano de saúde
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao pedido de reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido examinou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas, identificando a participação da equipe hospitalar, a falha na prestação de serviços e a ocorrência de danos; as alegações de omissão são improcedentes e a alteração das conclusões demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno