AREsp 3066562 - ACORDAO

AREsp 3066562 - ACORDAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem analisou adequadamente as questões relevantes (afastando prova de participação em racha) e a rediscussão dessa conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula nº 7 do STJ; por fim majorou-se em 3% os honorários advocatícios nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.

Parties
Agravante: VANIA BEATRIZ SOUSA COSTA MARTINS e outros; Parte: EDMAR CAETANO DE BESSA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Materiais E Morais, Acidente De Trânsito, Racha, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Danos Materiais E Morais Acidente De Trânsito Racha Reexame De Fatos E Provas Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

VANIA BEATRIZ SOUSA COSTA MARTINS e outros

Agravante

EDMAR CAETANO DE BESSA FILHO

Parte

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Comprovação de participação em racha
  3. 3 Nexo causal entre conduta e evento danoso

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem analisou adequadamente as questões relevantes (afastando prova de participação em racha) e a rediscussão dessa conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula nº 7 do STJ; por fim majorou-se em 3% os honorários advocatícios nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial