AREsp 2948167 - ACORDAO

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O acórdão estadual enfrentou de forma suficiente as questões essenciais (não haja omissão ou obscuridade), concluiu pela ausência de comprovação mínima do dano e do nexo causal, mantendo que a aplicação da teoria do risco integral não afasta a necessidade de prova do nexo; como a reforma dessa conclusão demandaria reexame do acervo probatório, impõe-se a manutenção da decisão na instância especial por força da Súmula 7 do STJ, aplicando-se também a Súmula 83/STJ; portanto, nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: MARIANA DE MELO LIMA; Apelada: BRASKEM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno Desprovido
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Ambiental, Nexo De Causalidade, Ônus Da Prova, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc), Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Civil Processual Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Dano Ambiental Nexo De Causalidade Ônus Da Prova Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc) +2 more

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Parties

MARIANA DE MELO LIMA

Agravante

BRASKEM

Apelada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicação da teoria do risco integral e responsabilidade objetiva do poluidor
  3. 3 Necessidade de demonstração do nexo de causalidade entre conduta e dano ambiental

Ratio Decidendi

O acórdão estadual enfrentou de forma suficiente as questões essenciais (não haja omissão ou obscuridade), concluiu pela ausência de comprovação mínima do dano e do nexo causal, mantendo que a aplicação da teoria do risco integral não afasta a necessidade de prova do nexo; como a reforma dessa conclusão demandaria reexame do acervo probatório, impõe-se a manutenção da decisão na instância especial por força da Súmula 7 do STJ, aplicando-se também a Súmula 83/STJ; portanto, nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial