REsp 2187087 - DECISAO

REsp 2187087 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente as questões relevantes, concluiu pela ausência de demonstração do nexo de causalidade entre as condutas imputadas e o óbito (o laudo pericial apenas elenca possibilidades), e eventual acolhimento da tese recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o julgamento monocrático pelo relator estava autorizado nos termos do art. 932 do CPC e foi sanado pela interposição e apreciação do agravo interno, não havendo negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Recorrente: JOSÉ RENATO ALVES FERNANDES; Recorrente: MARLUCE GALDINO LINS FERNANDES; Recorrente: RENATA LINS FERNANDES ALVES; Recorrido: UNIÃO (UNIÃO FEDERAL); Recorrido: UNIMED-RIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Nexo De Causalidade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Fatos E Provas), Julgamento Monocrático E Sustentação Oral, Embargos De Declaração
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Administrativo Responsabilidade Civil Nexo De Causalidade Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Fatos E Provas) Julgamento Monocrático E Sustentação Oral +1 more

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Parties

JOSÉ RENATO ALVES FERNANDES

Recorrente

MARLUCE GALDINO LINS FERNANDES

Recorrente

RENATA LINS FERNANDES ALVES

Recorrente

UNIÃO (UNIÃO FEDERAL)

Recorrido

UNIMED-RIO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Demonstração do nexo de causalidade entre condutas dos réus e o óbito
  2. 2 Alegada negativa de prestação jurisdicional/omissão no acórdão recorrido
  3. 3 Legalidade do julgamento monocrático do relator e direito à sustentação oral

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente as questões relevantes, concluiu pela ausência de demonstração do nexo de causalidade entre as condutas imputadas e o óbito (o laudo pericial apenas elenca possibilidades), e eventual acolhimento da tese recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o julgamento monocrático pelo relator estava autorizado nos termos do art. 932 do CPC e foi sanado pela interposição e apreciação do agravo interno, não havendo negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.