AREsp 3081361 - DECISAO

AREsp 3081361 - DECISAO

Reconsiderada a decisão monocrática, conheceu-se do agravo interno e negou-se provimento ao recurso especial porque a alteração do entendimento demandaria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem, à luz das provas (vídeo, boletim de ocorrência e depoimentos), concluiu pela culpa exclusiva da vítima e pela inexistência de prova da ilegitimidade do proprietário registral, afastando, assim, o dever de indenizar.

Parties
Apelante/recorrente: VIVIAN CRISTINA CASSIANO DA SILVA; Apelante/recorrente: DIJALMA MENDES DA SILVA; Recorrido: Helio Rosa de Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática e, conhecendo do agravo, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Acidente De Trânsito, Culpa Exclusiva Da Vítima, Legitimidade Passiva, Reexame De Fatos E Provas, Súmulas E Prequestionamento
Direito Civil Direito De Trânsito Processual Civil Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Culpa Exclusiva Da Vítima Legitimidade Passiva Reexame De Fatos E Provas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

VIVIAN CRISTINA CASSIANO DA SILVA

Apelante/recorrente

DIJALMA MENDES DA SILVA

Apelante/recorrente

Helio Rosa de Sousa

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva do proprietário registral do caminhão
  2. 2 culpa exclusiva da vítima e rompimento do nexo causal
  3. 3 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, conheceu-se do agravo interno e negou-se provimento ao recurso especial porque a alteração do entendimento demandaria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem, à luz das provas (vídeo, boletim de ocorrência e depoimentos), concluiu pela culpa exclusiva da vítima e pela inexistência de prova da ilegitimidade do proprietário registral, afastando, assim, o dever de indenizar.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática e, conhecendo do agravo, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática.
  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.