AREsp 3049914 - ACORDAO

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Parties
Recorrente: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Recorrida: autora (médica cooperada)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão De Conhecer Em Parte E Negar Provimento)
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Cooperativa Médica, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas, Súmula 7 Do STJ
Direito Privado Responsabilidade Civil Cooperativa Médica Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Provas Súmula 7 Do STJ

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Parties

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

autora (médica cooperada)

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão De Conhecer Em Parte E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 (i) existência de negativa de prestação jurisdicional por afronta aos arts. 1.022 e 489, § 1º, do CPC
  2. 2 (ii) possibilidade de revisão, em recurso especial, do reconhecimento da responsabilidade civil e da interferência na autonomia cooperativa à luz da Lei n. 5.764/1971 e dos arts. 186, 187 e 927 do CC