AREsp 3214228 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivadamente rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa (art. 370 CPC), o laudo pericial confirmou a ocorrência de infecção no ambiente hospitalar vinculada à perfuração por material infectado, restando demonstrado dano e nexo causal para fins de responsabilidade civil (arts. 186 e 927 CC), e não se permitiu reexame de questões fático-probatórias em face da Súmula 7/STJ; ademais, o quantum de R$ 30.000,00 foi considerado razoável, e o pedido de custeio de tratamento foi improcedente por ausência de nexo com o estado clínico atual.

Parties
Agravante (recorrente): INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA.; Autora (recorrida): Maria Lúcia da Silva Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (conhecido Parcialmente E Recurso Especial Negado)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão, negar provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Infecção Hospitalar, Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Danos Morais, Prova Pericial, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
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Parties

INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA.

Agravante (recorrente)

Maria Lúcia da Silva Santos

Autora (recorrida)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (conhecido Parcialmente E Recurso Especial Negado)

Legal Issues

  1. 1 preliminar de omissão em embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 alegada inversão indevida do ônus da prova (arts. 373 e 442 CPC)
  3. 3 cerceamento de defesa pela supressão da prova oral (art. 370 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivadamente rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa (art. 370 CPC), o laudo pericial confirmou a ocorrência de infecção no ambiente hospitalar vinculada à perfuração por material infectado, restando demonstrado dano e nexo causal para fins de responsabilidade civil (arts. 186 e 927 CC), e não se permitiu reexame de questões fático-probatórias em face da Súmula 7/STJ; ademais, o quantum de R$ 30.000,00 foi considerado razoável, e o pedido de custeio de tratamento foi improcedente por ausência de nexo com o estado clínico atual.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão, negar provimento.

Orders

  • Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão, negar provimento ao recurso especial.
  • Majoração dos honorários advocatícios devidos à parte agravada em 10% sobre o valor já fixado pelas instâncias ordinárias.