AREsp 2564240 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão e, embora tenha reconhecido dano ambiental, afastou o nexo de causalidade em relação ao agravante por ausência de prova de residência na área afetada; a alteração dessa conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e não se verificou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: Daniel Fernandes; Agravada: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Primeira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Responsabilidade Civil Ambiental, Danos Morais, Nexo De Causalidade, Responsabilidade Objetiva, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC
Administrativo Processual Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Responsabilidade Civil Ambiental Danos Morais Nexo De Causalidade Responsabilidade Objetiva +2 more

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Parties

Daniel Fernandes

Agravante

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 Existência de nexo de causalidade entre emissão de gases da ETE e danos alegados
  3. 3 Aplicabilidade da responsabilidade objetiva em danos ambientais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão e, embora tenha reconhecido dano ambiental, afastou o nexo de causalidade em relação ao agravante por ausência de prova de residência na área afetada; a alteração dessa conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e não se verificou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido