AREsp 2689721 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão do acórdão recorrido quanto à fundamentação, e porque o Tribunal de origem reconheceu dano ambiental mas afastou o nexo causal por ausência de comprovação de residência da autora; modificar essa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Andreia dos Santos Cruz; Agravada: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Responsabilidade Civil Ambiental, Danos Morais, Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC
Administrativo Processual Civil Responsabilidade Civil Ambiental Danos Morais Responsabilidade Objetiva Nexo De Causalidade Súmula 7/stj Art. 1.022 Do CPC

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Parties

Andreia dos Santos Cruz

Agravante

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto aos arts. 341 e 374 do CPC e possível violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 existência de nexo de causalidade entre emissões da ETE e dano moral por mau cheiro
  3. 3 vedação ao reexame do acervo fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão do acórdão recorrido quanto à fundamentação, e porque o Tribunal de origem reconheceu dano ambiental mas afastou o nexo causal por ausência de comprovação de residência da autora; modificar essa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão recorrido.