AREsp 2660348 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, ao reconhecer dano ambiental, concluiu pela ausência de nexo de causalidade em relação à agravante por falta de prova de que residia na área afetada; reformar tal conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não se configurou omissão no acórdão quanto ao art. 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: G. de A. F.; Agravada: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma (acórdão)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Responsabilidade Civil Ambiental, Danos Morais, Nexo De Causalidade, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC
Administrativo Processual Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Ambiental Danos Morais Nexo De Causalidade Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj +2 more

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Parties

G. de A. F.

Agravante

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão quanto a dispositivos do CPC (art. 1.022)
  2. 2 Responsabilidade objetiva por dano ambiental e necessidade de nexo de causalidade
  3. 3 Comprovação de que a parte autora foi atingida pelo mau cheiro (prova de residência)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, ao reconhecer dano ambiental, concluiu pela ausência de nexo de causalidade em relação à agravante por falta de prova de que residia na área afetada; reformar tal conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não se configurou omissão no acórdão quanto ao art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido do Tribunal de origem