AREsp 2895025 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, embora tenha reconhecido dano ambiental, concluiu pela ausência de nexo de causalidade em relação à agravante por falta de comprovação de residência no período em que os odores ocorreram; a modificação dessa conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pelo óbice da Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: Kesia Miranda Soares; Agravada: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Colegiada Da Primeira Turma Sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Responsabilidade Civil Ambiental, Danos Morais, Nexo De Causalidade, Reexame De Fatos E Provas, Súmula N. 7/stj
Administrativo Processual Civil Responsabilidade Civil Ambiental Danos Morais Nexo De Causalidade Reexame De Fatos E Provas Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Parties

Kesia Miranda Soares

Agravante

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Colegiada Da Primeira Turma Sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025

Legal Issues

  1. 1 Existência de nexo de causalidade entre emissão de odores pela ETE e danos alegados pelo autor
  2. 2 Alcance da responsabilidade objetiva por dano ambiental
  3. 3 Admissibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, embora tenha reconhecido dano ambiental, concluiu pela ausência de nexo de causalidade em relação à agravante por falta de comprovação de residência no período em que os odores ocorreram; a modificação dessa conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pelo óbice da Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.