AREsp 2925327 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões submetidas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque, embora tenha reconhecido dano ambiental, a corte estadual concluiu pela inexistência de nexo de causalidade entre a recorrente e os efeitos...

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Parties
Agravante: Gercelene Marcondes Carneiro Coelho; Agravada: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Primeira Turma
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Responsabilidade Civil Ambiental, Dano Moral, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc)
Administrativo Processual Civil Responsabilidade Civil Ambiental Dano Moral Nexo De Causalidade Súmula 7/stj Art. 1.022 Do CPC Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc)

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Parties

Gercelene Marcondes Carneiro Coelho

Agravante

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Existência de nexo de causalidade entre emissões da ETE e pretenso prejuízo das partes
  3. 3 Aplicabilidade da responsabilidade objetiva em dano ambiental e necessidade de comprovação do nexo causal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões submetidas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque, embora tenha reconhecido dano ambiental, a corte estadual concluiu pela inexistência de nexo de causalidade entre a recorrente e os efeitos do mau cheiro, de modo que alterar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno