AREsp 3006445 - ACORDAO

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Conheceu-se em parte do agravo em recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão do Tribunal de origem enfrentou de forma clara e suficiente as questões relevantes e fundamentou a minoração do quantum indenizatório; a revisão do valor exigiria reexame do conjunto fático-probatório, hipótese vedada pela Súmula n.7 do STJ, e o recurso especial não é via adequada para declaração de inconstitucionalidade de súmula.

Parties
Agravante: SUZI SASKIA GOMES; Agravada: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (quarta Turma, 24/03/2026 a 30/03/2026)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Responsabilidade Civil Bancária, Danos Morais, Quantum Indenizatório, Súmula N. 7 Do STJ, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Inconstitucionalidade De Súmula
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Bancária Danos Morais Quantum Indenizatório Súmula N. 7 Do STJ Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

SUZI SASKIA GOMES

Agravante

instituição financeira

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (quarta Turma, 24/03/2026 a 30/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão incorreu em omissão ou contradição quanto aos danos morais e à redução do quantum (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Se a minoração afrontou o art. 944 do CC por desconsiderar que a indenização mede-se pela extensão do dano
  3. 3 Se a responsabilidade civil reconhecida nos arts. 186 e 927 do CC impõe majoração dos danos morais

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do agravo em recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão do Tribunal de origem enfrentou de forma clara e suficiente as questões relevantes e fundamentou a minoração do quantum indenizatório; a revisão do valor exigiria reexame do conjunto fático-probatório, hipótese vedada pela Súmula n.7 do STJ, e o recurso especial não é via adequada para declaração de inconstitucionalidade de súmula.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Manter a redução do quantum indenizatório para R$ 10.000,00 conforme acórdão do Tribunal de origem.