REsp 2254765 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a alteração do valor da indenização exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o valor fixado pelo acórdão recorrido (R$25.000,00 para cada autor) não se mostra excessivo ou irrisório a justificar intervenção do STJ, nos termos da jurisprudência citada.

Parties: Parte Autora: autores; Parte Ré: hospital demandado
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 April 2026
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: Não conheço do recurso.
Legal Topics: Responsabilidade Civil De Hospital, Erro Médico, Danos Morais, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Gratuidade De Justiça

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Parties

autores

Parte Autora

hospital demandado

Parte Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 Existência de erro médico e falha na prestação dos serviços hospitalares
2 Proporcionalidade e razoabilidade do quantum indenizatório
3 Possibilidade de revisão do valor da indenização em recurso especial à luz da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

Não conheço do recurso.
Majoro os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015.