AREsp 2923759 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo em recurso especial, mas não se conheceu do recurso especial porque a conclusão do Tribunal de origem quanto à culpa concorrente decorre da análise do conjunto probatório, cuja reavaliação é vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; ademais, a responsabilidade objetiva da instituição...

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Parties
Recorrente: MONICA VON GLHEN HERKENHOFF; Recorrido: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil De Instituição Financeira, Fraude Bancária, Culpa Concorrente, Reexame De Prova Em Recurso Especial
Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil De Instituição Financeira Fraude Bancária Culpa Concorrente Reexame De Prova Em Recurso Especial

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Parties

MONICA VON GLHEN HERKENHOFF

Recorrente

instituição financeira

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da responsabilidade objetiva de instituição financeira em caso de fraude com conduta negligente do consumidor
  2. 2 Aplicação do art.14 do Código de Defesa do Consumidor e do art.927 do Código Civil
  3. 3 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial, mas não se conheceu do recurso especial porque a conclusão do Tribunal de origem quanto à culpa concorrente decorre da análise do conjunto probatório, cuja reavaliação é vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; ademais, a responsabilidade objetiva da instituição financeira pode ser atenuada ou afastada quando comprovada culpa concorrente do consumidor, conforme art. 14 do CDC.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Agravo em recurso especial conhecido
  • Recurso especial não conhecido