AREsp 2573564 - ACORDAO

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Mantém-se a decisão do Tribunal de origem que reconheceu ausência de falha na prestação do serviço bancário e culpa exclusiva da vítima e de terceiro, pois as operações foram realizadas com uso de senha pessoal e confirmação por iToken; a alteração desse entendimento exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: JAKELINE NOGUEIRA DE MELO; Agravado: Banco-réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quarta Turma (decisão Final, Negar Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Responsabilidade Civil De Instituições Financeiras, Culpa Exclusiva Da Vítima, Fraude Bancária (i Token, Pix), Súmula 7/stj, Tema Repetitivo N. 466
Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil De Instituições Financeiras Culpa Exclusiva Da Vítima Fraude Bancária (i Token, Pix) Súmula 7/stj Tema Repetitivo N. 466

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Parties

JAKELINE NOGUEIRA DE MELO

Agravante

Banco-réu

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quarta Turma (decisão Final, Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade objetiva de instituições financeiras por fraudes praticadas por terceiros
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Excludentes de responsabilidade: culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão do Tribunal de origem que reconheceu ausência de falha na prestação do serviço bancário e culpa exclusiva da vítima e de terceiro, pois as operações foram realizadas com uso de senha pessoal e confirmação por iToken; a alteração desse entendimento exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.