AREsp 2494321 - DECISAO

AREsp 2494321 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão inicial e, em novo exame, conheceu-se do agravo em recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem abordou adequadamente as questões relevantes, não houve omissão quanto aos depoimentos ou às fotografias, e os elementos probatórios indicam que o acidente decorreu de pista molhada e condições climáticas, não estando demonstrado o nexo causal com eventual carga derramada, de modo que não se configurou violação dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, parágrafo único, II, do CPC.

Parties
Agravantes/recorrentes: CRISTINA SOUZA DE NOVAIS PIRES; Agravantes/recorrentes: PAULO ROBERTO DA SILVA PIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Reconsideração E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento E Negativa De Provimento)
Outcome
Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada; conheço do agravo em recurso especial e nego provimento ao recurso especial; majoro os honorários advocatícios em 5%.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Do Estado, Ação Indenizatória, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc/2015), Omissão Em Acórdão E Prequestionamento (arts. 489, §1º, Iv; 1.022, Parágrafo Único, II, Cpc), Súmula 211 Do STJ, Honorários Sucumbenciais (art. 85, §11
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Do Estado Ação Indenizatória Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc/2015) Omissão Em Acórdão E Prequestionamento (arts. 489, §1º, Iv; 1.022, Parágrafo Único, Ii, Cpc) Súmula 211 Do STJ Honorários Sucumbenciais (art. 85, §11, Cpc)

Case Brief

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Parties

CRISTINA SOUZA DE NOVAIS PIRES

Agravantes/recorrentes

PAULO ROBERTO DA SILVA PIRES

Agravantes/recorrentes

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Reconsideração E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão quanto aos depoimentos dos policiais e às fotografias
  2. 2 Prequestionamento dos arts. 489, §1º, IV e 1.022, parágrafo único, II, do CPC
  3. 3 Nexo causal entre presença de carga de soja na pista e o acidente

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão inicial e, em novo exame, conheceu-se do agravo em recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem abordou adequadamente as questões relevantes, não houve omissão quanto aos depoimentos ou às fotografias, e os elementos probatórios indicam que o acidente decorreu de pista molhada e condições climáticas, não estando demonstrado o nexo causal com eventual carga derramada, de modo que não se configurou violação dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, parágrafo único, II, do CPC.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada; conheço do agravo em recurso especial e nego provimento ao recurso especial; majoro os honorários advocatícios em 5%.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno e reconsiderar a decisão da Presidência
  • Conhecer do agravo em recurso especial