AREsp 2827627 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou a existência de falha no atendimento médico e o nexo causal entre essa falha e os danos sofridos pela autora com base no conjunto probatório, e a pretensão recursal implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o montante da indenização foi considerado razoável e não exorbitante, devendo ser mantido; impôs-se o pagamento de honorários advocatícios recursais de 20% conforme art. 85, §11, do CPC, observando-se o art. 98, §3º, do CPC.

Parties
Agravante: Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A - Hospital Fêmina S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Do Estado, Erro Médico, Nexo De Causalidade, Indenização Por Danos Morais, Dano Estético, Valoração Da Prova, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Súmula 387/stj
Administrativo Processual Civil Responsabilidade Civil Do Estado Erro Médico Nexo De Causalidade Indenização Por Danos Morais Dano Estético Valoração Da Prova +3 more

Case Brief

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Parties

Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A - Hospital Fêmina S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 responsabilidade do hospital por erro médico
  3. 3 existência de nexo causal entre atendimento e dano

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou a existência de falha no atendimento médico e o nexo causal entre essa falha e os danos sofridos pela autora com base no conjunto probatório, e a pretensão recursal implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o montante da indenização foi considerado razoável e não exorbitante, devendo ser mantido; impôs-se o pagamento de honorários advocatícios recursais de 20% conforme art. 85, §11, do CPC, observando-se o art. 98, §3º, do CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condeno a parte agravante ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado no processo, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observando-se o art. 98, § 3º, do CPC.