AREsp 1871402 - DECISAO

AREsp 1871402 - DECISAO

Parties
Agravante: PAULINO CASTAGNA; Recorrido: Hospital das Clínicas do Paraná (administrado pela UFPR)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Agravo / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido Por Ausência De Prequestionamento E Por Exigir Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula 7/stj)
Legal Topics
Responsabilidade Civil Do Estado, Ação Indenizatória, Nexo De Causalidade, Ônus Da Prova (art. 373, II, Cpc), Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmulas 282 E 356/stf
Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Do Estado Ação Indenizatória Nexo De Causalidade Ônus Da Prova (art. 373, Ii, Cpc) +3 more

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Parties

PAULINO CASTAGNA

Agravante

Hospital das Clínicas do Paraná (administrado pela UFPR)

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido Por Ausência De Prequestionamento E Por Exigir Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula 7/stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo causal entre suposta demora/atendimento e óbito
  2. 2 distribuição do ônus da prova (art. 373, II, CPC)
  3. 3 prequestionamento de matéria constitucional e infraconstitucional