AREsp 1897093 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, o Tribunal entendeu que o acórdão de origem motivou adequadamente suas conclusões, que a dependência econômica da primeira autora menor foi presumida à luz dos autos, que o reexame do conjunto probatório e do quantum indenizatório não é possível em sede de recurso especial salvo em situações excepcionais, e assim negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: JOSÉ CARLOS DA SILVA DE SOUZA; Recorrida: Thamires Ramiele Genazio de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgmento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo, conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Extracontratual, Dano Moral, Lucros Cessantes, Culpa Concorrente, Presunção De Dependência Econômica De Menor, Juros De Mora, Honorários Sucumbenciais, Negativa De Prestação Jurisdicional
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Parties

JOSÉ CARLOS DA SILVA DE SOUZA

Agravante

Thamires Ramiele Genazio de Souza

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgmento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional por alegada omissão do acórdão
  2. 2 Presunção de dependência econômica da primeira autora menor
  3. 3 Possibilidade de reexame do quantum indenizatório por instância especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, o Tribunal entendeu que o acórdão de origem motivou adequadamente suas conclusões, que a dependência econômica da primeira autora menor foi presumida à luz dos autos, que o reexame do conjunto probatório e do quantum indenizatório não é possível em sede de recurso especial salvo em situações excepcionais, e assim negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo, conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários sucumbenciais em 2% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.