AREsp 2759079 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque o provimento pleiteado demandaria reexame do conjunto fático-probatório, em especial da prova pericial, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ; ademais, a perícia concluiu pela inexistência de erro médico e pela ausência de nexo de causalidade entre a conduta do profissional e o óbito, razão pela qual não se reformou o acórdão do tribunal de origem.

Parties
Agravante/recorrente: LUIZ ANDRE DA SILVA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Médica, Erro Médico, Nexo De Causalidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Médica Erro Médico Nexo De Causalidade Admissibilidade De Recurso Especial Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LUIZ ANDRE DA SILVA BARBOSA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se houve responsabilidade civil por erro médico e nexo causal entre conduta do cirurgião e óbito da paciente
  2. 2 Se houve violação ao art. 14 do CDC quanto à responsabilidade do prestador de serviço pelo resultado morte
  3. 3 Se o Recurso Especial seria admissível diante da necessidade de reexame de prova pericial (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque o provimento pleiteado demandaria reexame do conjunto fático-probatório, em especial da prova pericial, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ; ademais, a perícia concluiu pela inexistência de erro médico e pela ausência de nexo de causalidade entre a conduta do profissional e o óbito, razão pela qual não se reformou o acórdão do tribunal de origem.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do Recurso Especial