AREsp 2756132 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no acervo probatório, concluiu pela ausência de nexo causal entre a conduta do médico e os danos alegados, o que impediria o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial, atraindo a incidência da Súmula n. 7 do STJ; além disso, a responsabilização civil médica exige prova de culpa e nexo causal, não demonstrados nos autos.

Parties
Recorrente: LEANI ROBINSON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025 Julgamento Pela Quarta Turma
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Responsabilidade Civil Médica, Nexo Causal, Revaloração Da Prova, Súmula 7/stj
Direito Civil Responsabilidade Civil Médica Nexo Causal Revaloração Da Prova Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

LEANI ROBINSON

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025 Julgamento Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a revaloração dos critérios jurídicos e das provas pode ser realizada sem reexame de fatos
  2. 2 Se há nexo causal entre a conduta do médico e os danos sofridos pela autora

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no acervo probatório, concluiu pela ausência de nexo causal entre a conduta do médico e os danos alegados, o que impediria o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial, atraindo a incidência da Súmula n. 7 do STJ; além disso, a responsabilização civil médica exige prova de culpa e nexo causal, não demonstrados nos autos.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada