AREsp 2895242 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente a questão, a perícia concluiu pela ausência de nexo causal entre a conduta do médico e os danos alegados, exonerando-o, e a reabertura da questão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; não houve omissão nos termos alegados (arts. 489 e 1.022 do CPC).

Parties
Agravante: DAIANE HENKE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Responsabilidade Civil Médica, Cirurgia Estética, Obrigação De Resultado, Inversão Do Ônus Da Prova, Nexo Causal, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Súmulas 7 E 83 Do STJ, Embargos De Declaração
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Médica Cirurgia Estética Obrigação De Resultado Inversão Do Ônus Da Prova Nexo Causal +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DAIANE HENKE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a responsabilidade civil do médico em cirurgia estética (obrigação de resultado) foi corretamente afastada pela prova pericial que indicou ausência de nexo causal
  2. 2 Se houve omissão ou deficiência de fundamentação em violação aos arts. 489, §1º, e 1.022 do CPC
  3. 3 Se a revisão das conclusões do Tribunal de origem demandaria reexame de fatos e provas atraindo a Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente a questão, a perícia concluiu pela ausência de nexo causal entre a conduta do médico e os danos alegados, exonerando-o, e a reabertura da questão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; não houve omissão nos termos alegados (arts. 489 e 1.022 do CPC).

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos