AREsp 2543366 - ACORDAO

AREsp 2543366 - ACORDAO

O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou corretamente a responsabilidade civil com base na ausência de consentimento informado, não dependendo de falha técnica comprovada pela perícia; o quantum de 100 salários-mínimos foi considerado razoável e proporcional diante do conjunto fático-probatório; e o alegado dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência de cotejo analítico e similitude fática, impedindo a uniformização pretendida no recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: Notre Dame Intermédica Saúde S.A.; Autor: Autor; Corréu: Marcos José; Corréu: Intermédica Medicamp Saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Responsabilidade Civil Médica, Falha No Dever De Informar, Consentimento Informado, Dano Moral, Dissídio Jurisprudencial, Valoração Da Prova, Cotejo Analítico
Responsabilidade Civil Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Médica Falha No Dever De Informar Consentimento Informado Dano Moral Dissídio Jurisprudencial +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Notre Dame Intermédica Saúde S.A.

Agravante/recorrente

Autor

Autor

Marcos José

Corréu

Intermédica Medicamp Saúde

Corréu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de consentimento informado como fundamento autônomo para responsabilização civil
  2. 2 Valoração da prova pericial e possibilidade de responsabilização apesar de laudo pericial afastar falha técnica
  3. 3 Fixação do quantum indenizatório por danos morais e limites da revisão pelo STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou corretamente a responsabilidade civil com base na ausência de consentimento informado, não dependendo de falha técnica comprovada pela perícia; o quantum de 100 salários-mínimos foi considerado razoável e proporcional diante do conjunto fático-probatório; e o alegado dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência de cotejo analítico e similitude fática, impedindo a uniformização pretendida no recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno