AREsp 2975335 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial; além disso, o conhecimento do recurso especial demandaria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ), razão pela qual a decisão agravada foi mantida.

Parties
Agravante: CICERO DANTAS DA SILVA E OUTROS; Apelado: Hospital São Raimundo (Fundação Leandro Bezerra de Menezes)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Responsabilidade Civil Médica, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Agravo Interno, Recurso Especial, Reexame De Provas, Impugnação Específica
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Médica Nexo De Causalidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Agravo Interno Recurso Especial +2 more

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Parties

CICERO DANTAS DA SILVA E OUTROS

Agravante

Hospital São Raimundo (Fundação Leandro Bezerra de Menezes)

Apelado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada (art. 932, III, CPC)
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ por demandar reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 Alegação de omissão do acórdão recorrido (art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial; além disso, o conhecimento do recurso especial demandaria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ), razão pela qual a decisão agravada foi mantida.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que não admitiu o agravo em recurso especial e, consequentemente, a sentença de improcedência