REsp 1758142 - DECISAO

REsp 1758142 - DECISAO

Houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem deixou de enfrentar expressamente quesito pericial que concluiu pela ocorrência de erro de técnica; por isso o recurso especial foi parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem e novo julgamento dos embargos de declaração para sanar a omissão, ficando prejudicadas, por ora, as demais questões.

Parties
Recorrente: MARIA APARECIDA RODRIGUES PLACA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Provimento Parcial E Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem Para Saneamento De Omissão
Outcome
Recurso especial provido em parte; autos retornem ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração a fim de sanar omissão acerca do erro de técnica apontado no laudo pericial
Legal Topics
Responsabilidade Civil Médica, Erro De Técnica, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cirurgia Plástica Embelezadora, Liquidação De Sentença, Honorários Recursais, Ônus Da Prova
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Parties

MARIA APARECIDA RODRIGUES PLACA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Provimento Parcial E Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem Para Saneamento De Omissão

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto ao quesito pericial sobre erro de técnica
  2. 2 Responsabilidade civil subjetiva do cirurgião-plástico por eventual erro de técnica (imperícia)
  3. 3 Obrigação contratual do médico de custear cirurgia de retoques e apuração em liquidação por arbitramento

Ratio Decidendi

Houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem deixou de enfrentar expressamente quesito pericial que concluiu pela ocorrência de erro de técnica; por isso o recurso especial foi parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem e novo julgamento dos embargos de declaração para sanar a omissão, ficando prejudicadas, por ora, as demais questões.

Court Disposition

Recurso especial provido em parte; autos retornem ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração a fim de sanar omissão acerca do erro de técnica apontado no laudo pericial

Orders

  • Dou parcial provimento ao recurso especial e determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, em novo julgamento dos embargos de declaração de fls. 1490/1506, seja sanada omissão acerca do erro de técnica alegado pela parte embargante com base no laudo pericial
  • Com a determinação de retorno dos autos, ficam prejudicadas, por ora, as demais questões suscitadas no recurso especial