AREsp 1942570 - DECISAO

AREsp 1942570 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque as matérias suscitadas exigiriam o revolvimento do acervo fático-probatório (alteração das conclusões sobre prova do evento, danos e nexo causal) o que é vedado pela Súmula 7/STJ; quanto ao quantum, o Tribunal de origem, considerando proporcionalidade e razoabilidade, reduziu a indenização para R$10.000,00, valor que não se mostra exorbitante a justificar intervenção desta Corte.

Parties
Agravante: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.; Agravada: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/2015) / Julgamento Do Agravo Interposto Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo interposto por SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Danos Morais, Quantum Indenizatório, Prova Pericial, Nexo Causal, Súmula 7/stj, Juros De Mora
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Transporte Público Responsabilidade Civil Objetiva Danos Morais Quantum Indenizatório Prova Pericial +3 more

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Parties

SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.

Agravante

parte autora

Agravada

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/2015) / Julgamento Do Agravo Interposto Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 373 do CPC (ônus da prova)
  2. 2 Ofensa ao art. 927 do Código Civil (obrigação de indenizar)
  3. 3 Ofensa ao art. 944 do Código Civil (quantificação do dano)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque as matérias suscitadas exigiriam o revolvimento do acervo fático-probatório (alteração das conclusões sobre prova do evento, danos e nexo causal) o que é vedado pela Súmula 7/STJ; quanto ao quantum, o Tribunal de origem, considerando proporcionalidade e razoabilidade, reduziu a indenização para R$10.000,00, valor que não se mostra exorbitante a justificar intervenção desta Corte.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interposto por SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.