AREsp 2527382 - DECISAO

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Constatada omissão relevante no acórdão recorrido, foi provido o recurso de embargos de declaração para sanar referido vício com fundamento no art. 1.022 do CPC, tornando inviável o exame do agravo em recurso especial, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: JENNIFER DA SILVA VIANA E OUTROS; Agravada: SUPERVIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Agravo prejudicado
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Danos Morais, Pensionamento, Indenização Por Morte, Culpa Concorrente, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Objetiva Danos Morais Pensionamento Indenização Por Morte Culpa Concorrente +2 more

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Parties

JENNIFER DA SILVA VIANA E OUTROS

Agravante

SUPERVIA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Omissão do acórdão quanto à redução do pensionamento e às despesas de funeral
  3. 3 Redução do quantum indenizatório em razão da culpa concorrente

Ratio Decidendi

Constatada omissão relevante no acórdão recorrido, foi provido o recurso de embargos de declaração para sanar referido vício com fundamento no art. 1.022 do CPC, tornando inviável o exame do agravo em recurso especial, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo
  • Publique-se