AREsp 2823544 - ACORDAO

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O Tribunal manteve a condenação por responsabilidade objetiva da mineradora pelos danos morais decorrentes do rompimento da barragem, entendendo que os elementos de prova (relatórios médicos e perícia) demonstraram dano psicológico e nexo causal; considerou o valor de R$100.000,00 moderado e proporcional ao grau da lesão e à condição socioeconômica, e afirmou que o conhecimento do recurso implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7 do STJ, motivo pelo qual negou provimento ao recurso.

Parties
Agravante/recorrente: VALE S.A.; Autor/recorrido: Gabriel da Silva Paulino
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quarta Turma
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Danos Morais, Quantum Indenizatório, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Objetiva Danos Morais Quantum Indenizatório Súmula N. 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

VALE S.A.

Agravante/recorrente

Gabriel da Silva Paulino

Autor/recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 927, 186 e 187 do Código Civil na fixação de indenização por danos morais
  2. 2 Comprovação dos requisitos da responsabilidade civil (ato ilícito, dano, culpa e nexo de causalidade)
  3. 3 Possível caráter exorbitante do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a condenação por responsabilidade objetiva da mineradora pelos danos morais decorrentes do rompimento da barragem, entendendo que os elementos de prova (relatórios médicos e perícia) demonstraram dano psicológico e nexo causal; considerou o valor de R$100.000,00 moderado e proporcional ao grau da lesão e à condição socioeconômica, e afirmou que o conhecimento do recurso implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7 do STJ, motivo pelo qual negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Agravo interno desprovido
  • Manutenção da condenação por danos morais no valor de R$100.000,00