AREsp 2831719 - ACORDAO

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Mantida a conclusão do Tribunal de origem de que, apesar de reconhecida a existência de dano ambiental, não restou demonstrado o nexo de causalidade entre a ETE e os prejuízos individuais do agravante (falta de comprovação de residência no perímetro e no período indicados), e a alteração dessa conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pelo óbice da Súmula 7/STJ; por isso, o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: Leonardo Karoleski da Silva; Agravada: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão) Sessão Virtual De 13/05/2025 a 19/05/2025
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Nexo De Causalidade, Danos Morais, Súmula 7/stj, Prova Pericial, Prova Emprestada
Administrativo Processual Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Responsabilidade Civil Objetiva Nexo De Causalidade Danos Morais Súmula 7/stj +2 more

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Parties

Leonardo Karoleski da Silva

Agravante

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão) Sessão Virtual De 13/05/2025 a 19/05/2025

Legal Issues

  1. 1 Existência de nexo de causalidade entre a emissão de odores pela ETE e os danos alegados
  2. 2 Aplicação da responsabilidade objetiva em dano ambiental e necessidade de prova do nexo causal
  3. 3 Possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Mantida a conclusão do Tribunal de origem de que, apesar de reconhecida a existência de dano ambiental, não restou demonstrado o nexo de causalidade entre a ETE e os prejuízos individuais do agravante (falta de comprovação de residência no perímetro e no período indicados), e a alteração dessa conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pelo óbice da Súmula 7/STJ; por isso, o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno