AREsp 2835024 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque a decisão recorrida concluiu pela existência de nexo causal e responsabilidade objetiva do transportador com base em prova documental, pericial e testemunhal, e porque o recurso especial não pode ser utilizado para reexaminar provas (Súmula 7/STJ); ademais, a atuação do perito substituto e a ausência de nomeação de assistentes técnicos pelas partes não macularam a perícia nem demonstraram nulidade que autorizasse a revisão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Acidente De Trânsito, Danos Morais, Transporte, Perícia Judicial, Nexo Causal, Admissibilidade De Recurso Especial
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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da responsabilidade civil objetiva do transportador (art. 734 CC)
  2. 2 Nexo causal entre o acidente e os danos alegados
  3. 3 Alegação de nulidade da perícia por ausência de assistente técnico

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque a decisão recorrida concluiu pela existência de nexo causal e responsabilidade objetiva do transportador com base em prova documental, pericial e testemunhal, e porque o recurso especial não pode ser utilizado para reexaminar provas (Súmula 7/STJ); ademais, a atuação do perito substituto e a ausência de nomeação de assistentes técnicos pelas partes não macularam a perícia nem demonstraram nulidade que autorizasse a revisão.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.