AREsp 3180039 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem encontrou responsabilidade objetiva do fornecedor diante da falha na prestação de serviço e do laudo pericial, e o apelo especial exigiria reexame de matéria fática e confrontação de jurisprudência já alinhada, incidindo os óbices das Súmulas 7 e 83 do STJ.

Parties
Agravante: AGUA SHOW PARK LTDA; Recorrida: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Fortuito Interno, Danos Morais, Danos Estéticos, Danos Materiais, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Dever De Fiscalização/culpa in Vigilando
Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Objetiva Fortuito Interno Danos Morais Danos Estéticos Danos Materiais Admissibilidade De Recurso Especial +3 more

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Parties

AGUA SHOW PARK LTDA

Agravante

AUTORA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Existência de responsabilidade civil objetiva do fornecedor pelo acidente em parque aquático
  2. 2 Se houve excludente de responsabilidade (culpa exclusiva da vítima)
  3. 3 Nexo causal entre serviço e acidente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem encontrou responsabilidade objetiva do fornecedor diante da falha na prestação de serviço e do laudo pericial, e o apelo especial exigiria reexame de matéria fática e confrontação de jurisprudência já alinhada, incidindo os óbices das Súmulas 7 e 83 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem (art. 85, § 11, CPC).
  • Publique-se.