AREsp 2695425 - ACORDAO

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Mantiveram-se os fundamentos do acórdão recorrido: houve falha na prestação de serviço pelo médico plantonista que não prescreveu exames de imagem, configurando responsabilidade objetiva do hospital; o quantum indenizatório de R$ 80.000,00 foi considerado proporcional às circunstâncias (gravidade e risco de morte) e sua revisão demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA; Autora: LEILA MARIA PINELLI; Ré: HOSPITAL PASTEUR - UNIDADE AVANÇACA TIJUCA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual (11/02/2025 a 17/02/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido (negar provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Responsabilidade Civil Objetiva, Erro Médico, Danos Morais, Revisão Do Quantum, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Objetiva Erro Médico Danos Morais Revisão Do Quantum Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA

Agravante

LEILA MARIA PINELLI

Autora

HOSPITAL PASTEUR - UNIDADE AVANÇACA TIJUCA

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual (11/02/2025 a 17/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se houve negativa de prestação jurisdicional pelas instâncias de origem
  2. 2 Determinar se é cabível o afastamento da responsabilidade objetiva da instituição hospitalar e a revisão do quantum indenizatório ante o óbice da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Mantiveram-se os fundamentos do acórdão recorrido: houve falha na prestação de serviço pelo médico plantonista que não prescreveu exames de imagem, configurando responsabilidade objetiva do hospital; o quantum indenizatório de R$ 80.000,00 foi considerado proporcional às circunstâncias (gravidade e risco de morte) e sua revisão demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negar provimento ao agravo interno)

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Majoraram-se os honorários em favor do advogado da parte recorrida em 1% sobre o valor da condenação (art. 85, § 11, CPC/2015).