AREsp 1922413 - DECISAO

Parties: Agravante/recorrente (autor): Recorrente; Agravado/recorrido (ré): Recorrido
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 September 2021
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Em Agravo Nos Próprios Autos, Julgamento De Admissibilidade Do Recurso Especial
Legal Topics: Responsabilidade Civil Por Erro Médico, Nexo Causal, Ônus Da Prova, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios

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Parties

Recorrente

Agravante/recorrente (autor)

Recorrido

Agravado/recorrido (ré)

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Em Agravo Nos Próprios Autos, Julgamento De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

1 Existência de omissão quanto à inversão do ônus da prova e vigência do plano de saúde (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
2 Aplicabilidade da responsabilidade objetiva do fornecedor nas relações de consumo (arts. 6º, 14 e 43, §2º do CDC)
3 Comprovação do nexo causal entre ato médico e dano